Política de Privacidade bet5k — Como Cuidamos dos Seus Dados

01 Introdução e Escopo

A presente Política de Privacidade ("Política") rege o tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma bet5k, acessível em https://bet5k.app, em relação a todos os usuários que acessam, navegam ou utilizam os serviços disponibilizados — incluindo cassino online, apostas esportivas, crash games e demais funcionalidades da plataforma.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com as demais normas aplicáveis ao mercado brasileiro de apostas online regulamentado pela Lei nº 14.790/2023 e pelas regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, acessar qualquer funcionalidade da plataforma ou simplesmente navegar no site bet5k, o usuário declara ter lido e compreendido esta Política e consente com o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui descritos, quando o consentimento for a base legal aplicável.

02 Controlador de Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma bet5k é a pessoa jurídica responsável pela operação da plataforma bet5k no Brasil. As decisões referentes às finalidades e aos meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários são tomadas pelo controlador, identificado pelos dados a seguir:

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o canal oficial para todas as comunicações relativas ao tratamento de dados pessoais e pode ser contatado pelo endereço de e-mail indicado acima. Responderemos a todas as solicitações formais em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

03 Quais Dados Coletamos

O bet5k coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo da interação do usuário com a plataforma. Abaixo, detalhamos as categorias de dados tratadas:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

São os dados que você nos informa voluntariamente ao criar sua conta ou utilizar os serviços:

3.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar na plataforma, coletamos automaticamente alguns dados técnicos:

3.3 Dados de transações financeiras

Para processar depósitos e saques com segurança, registramos:

3.4 Dados de comportamento de jogo

Para fins de jogo responsável, prevenção a fraudes e personalização de experiência, registramos dados sobre o comportamento de jogo do usuário, incluindo: histórico de apostas, jogos mais acessados, valores apostados, tempo de sessão e eventuais padrões que possam indicar comportamento problemático. Esses dados são tratados com especial cuidado e utilizados prioritariamente para a proteção do próprio usuário.

04 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo bet5k são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, em estrita observância ao princípio da finalidade previsto no art. 6º, I da LGPD:

• Criação e gestão de conta: identificação, autenticação e manutenção do cadastro do usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos, depósitos, saques e demais funcionalidades contratadas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro e confirmação de maioridade;
• Prevenção a fraudes: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, múltiplas contas e uso não autorizado;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de jogo problemático e aplicação de limites de proteção;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelos canais de suporte;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas para usuários que não revogaram o consentimento para esse fim;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades regulatórias, judiciais e de segurança pública brasileiras;
• Melhoria da plataforma: análise estatística e de desempenho para aprimorar a experiência dos usuários.

05 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo bet5k está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A seguir, detalhamos as principais bases utilizadas:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e realizar apostas na plataforma bet5k;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): o tratamento é necessário para cumprir as exigências da Lei nº 14.790/2023, das regulamentações da SPA, da Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e demais normas aplicáveis;
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado especificamente para o envio de comunicações de marketing e para o tratamento de dados que excedam as finalidades contratuais ou legais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado para finalidades de prevenção a fraudes, melhoria da plataforma e segurança da informação, sempre com observância ao teste de balanceamento e aos direitos fundamentais do titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): aplicável no contexto de análise de risco financeiro associado a transações de alto valor.

06 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O bet5k não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre com a devida proteção contratual e técnica:

• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros provedores certificados podem receber dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (como identificador de sessão), sem acesso a dados pessoais completos do usuário;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e provedores de serviços blockchain recebem os dados estritamente necessários para processar transações financeiras com segurança;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação documental podem processar documentos de identificação para validação de maioridade e autenticidade;
• Autoridades competentes: dados podem ser compartilhados com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Polícia Federal, Ministério Público ou Poder Judiciário, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Infraestrutura de tecnologia: provedores de serviços de nuvem (cloud), hospedagem, CDN e cibersegurança que atuam como operadores de dados sob contrato de confidencialidade e proteção de dados.

07 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O bet5k utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

7.1 Cookies essenciais

Necessários para o funcionamento básico da plataforma — incluindo manutenção da sessão de login, preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso aos serviços.

7.2 Cookies analíticos

Utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma — páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados. As informações são agregadas e anonimizadas, sendo usadas exclusivamente para melhoria da plataforma.

7.3 Cookies de preferências

Armazenam as preferências do usuário, como jogos favoritos, configurações de exibição e histórico recente de navegação, para proporcionar uma experiência mais personalizada.

7.4 Cookies de marketing

Utilizados com base no consentimento do usuário para exibir comunicações relevantes sobre promoções e novidades do bet5k. O usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento pelas configurações da plataforma ou entrando em contato com o suporte.

08 Retenção e Prazo de Armazenamento

Os dados pessoais dos usuários são armazenados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados cadastrais e de KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em atendimento às exigências da Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e das regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais;
• Histórico de apostas e jogos: mantidos por 2 (dois) anos após a realização da transação, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme prazo estabelecido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing (com base em consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são definitivamente eliminados ou anonimiz ados de forma irreversível, de modo que não seja mais possível associá-los a um titular identificável.

09 Segurança da Informação

O bet5k adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia TLS 1.3 em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados armazenados em bancos de dados e sistemas de backup;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de ameaças e tentativas de invasão com sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes de penetração (pentest) realizados periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Backups criptografados com redundância geográfica e plano de recuperação de desastres (DRP) documentado;
• Treinamento periódico da equipe interna sobre boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

Apesar de todos os esforços empregados, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Recomendamos que os usuários também adotem boas práticas de segurança em seus próprios dispositivos, como o uso de senhas fortes, ativação do 2FA e cuidado ao acessar a plataforma em redes Wi-Fi públicas.

10 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao bet5k. A tabela abaixo resume cada direito e como exercê-lo:

Todas as solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular. O exercício dos direitos acima é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas.

11 Menores de Idade

A plataforma bet5k é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos, em conformidade com a legislação brasileira de apostas e jogos online. O bet5k adota medidas ativas de verificação de maioridade no processo de cadastro e não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Para dados pessoais de adolescentes entre 13 e 17 anos eventualmente coletados por erro, o tratamento somente ocorrerá com o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme art. 14 da LGPD — mas reforçamos que o uso da plataforma por menores de 18 anos é terminantemente proibido, independentemente de consentimento dos responsáveis.

12 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada — que pode incluir servidores de nuvem localizados fora do Brasil — alguns dados pessoais podem ser transferidos para outros países. Quando isso ocorrer, o bet5k garantirá que a transferência esteja amparada em um dos mecanismos previstos nos arts. 33 a 36 da LGPD, especialmente:

• Países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD (art. 33, I da LGPD);
• Cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular as mesmas proteções asseguradas pela LGPD brasileira (art. 33, II da LGPD);
• Normas corporativas globais (BCR) aprovadas pela ANPD, quando aplicável ao grupo empresarial do parceiro receptor.

O bet5k exige contratualmente de todos os seus parceiros e operadores internacionais que adotem padrões de proteção de dados equivalentes ou superiores aos estabelecidos pela LGPD, incluindo obrigações de confidencialidade, segurança técnica e restrição de finalidade.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O bet5k reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação aplicável, novas funcionalidades da plataforma ou alterações nas práticas de tratamento de dados. Toda alteração relevante será comunicada aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Notificação no painel da conta do usuário ao realizar o próximo login;
• Comunicação por e-mail para o endereço cadastrado na plataforma;
• Destaque na página inicial do site bet5k durante o período de vigência do aviso.

A versão atualizada desta Política estará sempre disponível em https://bet5k.app/privacy-policy com a indicação da data da última revisão no topo do documento. A continuação do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita das novas disposições, quando a base legal aplicável for a execução contratual ou o legítimo interesse. Para tratamentos baseados em consentimento, solicitaremos nova manifestação quando as alterações afetarem materialmente a finalidade ou o escopo do tratamento consentido.

14 Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer qualquer um dos direitos listados nesta Política, obter esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou apresentar uma reclamação formal, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do bet5k:

Ao entrar em contato, informe seu nome completo, o CPF cadastrado na plataforma e uma descrição clara da sua solicitação. Isso nos permitirá identificar seu cadastro e processar o pedido com maior agilidade. Todas as comunicações são tratadas com sigilo e em conformidade com a LGPD.